Abrir uma oficina mecânica é um processo que depende de várias ações, em órgãos distintos. Um empresário que pretende começar a atuar nesse ramo deve passar pela Junta Comercial, Receita Federal, SEFAZ, bem como, a Prefeitura Municipal. Esse último órgão é o responsável pela emissão do alvará de funcionamento, um documento crucial, sem o qual, uma empresa não pode exercer suas atividades.

Pensando na importância que esse assunto tem, resolvemos escrever este artigo. Nele, mostraremos como tirar alvará de funcionamento, bem como, outras questões que envolvem esse processo. Acompanhe!

Quais são as variações do Alvará de Funcionamento?

O Alvará de Funcionamento é um tipo de documento, emitido pela Prefeitura Municipal, que tem como objetivo autorizar uma empresa a exercer as suas atividades empresariais. Todo empreendimento, independentemente do seguimento, precisa desse documento para poder funcionar, inclusive, empresas de vendas online como, e-commerces.

Trata-se de um elemento que demanda muita atenção do empresário, antes mesmo de iniciar o processo de montagem da sua empresa e plano de negócio. Antes de comprar ou alugar um imóvel para montar a sua oficina, é necessário verificar se esse tipo de empreendimento pode ser instalado naquele local, bem como, se o bem está devidamente regularizado na prefeitura.

Nesse contexto, existem vários tipos de alvará de funcionamento, cada um, utilizado em determinadas situações na empresa que você vai constituir. Confira quais são eles!

Auto de licença e funcionamento

Esse tipo de alvará servirá para imóveis não residenciais que têm instalação de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

Auto de licença e funcionamento condicionado

Esse tipo de licença é fornecido para as empresas que têm seus negócios estabelecidos em edificações que ainda estão irregulares no município ou que foram inscritas em um cadastro chamado de Informativo Municipal.

Vale ressaltar ainda que, esse tipo de licença é fornecido apenas para as empresas situadas em imóveis que contam com uma área total construída de 1.500m² a 5.000m².

Alvará de funcionamento de local de reunião

Esse tipo de alvará também é muito comum no meio empresarial. Ele deve ser solicitado para todos os locais onde são realizadas reunião de público, tais como bares, cinemas, restaurantes, entre outros estabelecimentos que tenham capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas.

Alvará de autorização para eventos públicos e temporários

Essa modalidade é muito parecida com a anterior, entretanto, destina-se a liberar a realização de eventos públicos e temporários com população estimada superior a 250 pessoas.

Quais são os tipos de licenças exigidas para abrir uma oficina mecânica?

Em muitos casos, a emissão do Alvará de Funcionamento de uma empresa está condicionado à expedição de algumas licenças essenciais, dependendo tipo de serviço que é realizado pela companhia solicitante. Vamos mostrar quais são necessárias para sua oficina mecânica.

Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar

A licença mais comum que as empresas devem obter para emitir o seu Alvará de Funcionamento é emitido pelo Corpo de Bombeiros. Na ocasião, são verificadas todas as normas de segurança que são aplicáveis à sua empresa e são orientadas as mudanças necessárias para sua adequação.

Esse alvará é de exigência geral, ou seja, toda a empresa, independentemente do seu tamanho, atividade ou região geográfica, deve emitir.

Registro de produtos químicos controlados

Também existe uma licença que é fornecida pela Polícia Federal, especialmente para as empresas que manuseiam alguns produtos controlados. Ao todo, são 146 elementos, sendo assim, se você utiliza algum deles em seu negócio, deverá emitir essa licença.

Vale ressaltar que, como esse é um procedimento feito exclusivamente pela prefeitura do seu município, é possível que ela exija alguma outra licença que é destinada apenas para as empresas locais.

Como tirar o alvará de funcionamento?

Por fim, vamos mostrar um passo a passo para você emitir o seu Alvará de Funcionamento. Em um primeiro momento, você já deve estar com a sua empresa devidamente constituída, com CNPJ, Inscrição Estadual e Ato Constitutivo registrado no órgão competente.

Com esses documentos em mãos, você precisa solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros em seu estabelecimento. Eles farão a visita e indicarão os itens de segurança que necessitam ser implementados no ambiente de trabalho.

Ao cumprir as exigências, você receberá a sua Licença, emitida pela Corpo de Bombeiros e poderá juntar aos demais documentos a serem enviados para a prefeitura.

Em seguida, com toda a documentação em mãos, será necessário dirigir-se à sede da prefeitura do seu município, para fazer um procedimento chamado de credenciamento. Nesse processo, sua empresa será cadastrada no município e um fiscal do órgão será designado para verificar o local onde seu negócio está instalado, bem como, se ele atende a todas as exigências do município e se a sua atividade pode ser estabelecida naquele ponto.

Geralmente, a prefeitura fornece um alvará válido por 12 meses. Após esse período, o empresário deve solicitar o documento definitivo, que deverá ficar exposto em local visível dentro do seu estabelecimento.

Vale a pena ressaltar que, se uma empresa entra em funcionamento e não emite o seu alvará no prazo de 30 dias, ela atua de forma irregular. Assim, pode sofrer sanções sérias, tais como, a proibição de exercício, bem como, a aplicação de multas severas, que podem prejudicar em muito a saúde financeira de um negócio que está em seus primeiros passos.

Além disso, antes de abrir uma oficina mecânica, você precisa conferir se o imóvel que vai receber o seu empreendimento está devidamente regularizado na prefeitura. Caso contrário, ela negará o seu Alvará definitivo, e você terá que regularizar o imóvel para exercer suas atividades, o que pode causar um grande transtorno.

Por fim, agora que você já sabe como tirar alvará de funcionamento, certamente, não terá muitos problemas durante esse processo. Analisando os conceitos descritos e seguindo as dicas que mencionamos, você terá em mãos tudo o que precisa para emitir o documento e deixar sua empresa totalmente regularizada perante a Prefeitura do seu município.

Gostou deste artigo? Que tal ficar por dentro de todas as novidades que postarmos em nosso site, a partir de agora? Então, assine nossa newsletter. Dessa forma, você não perde nenhum novo conteúdo.