Ao comprar um produto ou realizar um serviço o que menos se espera é que ocorram problemas. Quando falamos de um bem de alto valor agregado e que usamos com muita frequência, esse desejo é ainda maior. Contudo, imprevistos infelizmente acontecem e, quando necessário, é preciso acionar a garantia.

Para os veículos a garantia é ainda mais necessária, já que se trata de um serviço de confiança. Você certamente deve ter a sua oficina ou mecânico que sempre consulta e já ficou receoso alguma vez ao visitar um estabelecimento diferente, seja pela dúvida de que o valor cobrado era justo ou até se o reparo era mesmo necessário.

Para eliminar essas dúvidas e ganhar a confiança do consumidor, abordaremos neste artigo sobre a garantia em serviços: legislação, prazos, cobertura e muito mais. Confira!

O que a legislação fala sobre garantia de serviços?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o instrumento legal da Constituição Federal para garantir que os direitos de cada cliente sejam respeitados. No que se refere à garantia, existem duas formas: a contratual e a legal.

A garantia contratual é aquela oferecida pelo fornecedor para o cliente dos produtos ou serviços prestados pela empresa.

Já a garantia legal é inegociável e se dá ao cidadão por meio da legislação, independentemente do fornecedor ter ofertado formalmente por contrato. 

É importante destacar que o fornecedor tem a obrigação de ofertar no mínimo a garantia legal para os seus produtos ou serviços, mas que também pode ampliar o prazo, principalmente pensando em gerar maior credibilidade e confiança para o consumidor.

Qual o prazo obrigatório de garantia?

Legalmente, o serviço mecânico deve ter um prazo mínimo de 90 dias de garantia legal para o reparo realizado.

Se a aquisição das peças for realizada diretamente pela oficina, a garantia deve ser estendida também para os itens adquiridos.

No entanto, se você mesmo fez a compra, o fornecedor deve se responsabilizar pelo serviço prestado e a garantia das peças deve ser conforme as especificações do produto.

Mesmo que o serviço seja realizado pela oficina, o mecânico pode fornecer uma garantia diferente para as peças — o que no geral pode ser positivo, visto que elas têm um prazo maior de cobertura.

Um exemplo que podemos citar é o caso das baterias. Alguns fabricantes chegam a dar garantia de até cinco anos. Em situações como essa, o prazo se dará apenas ao item específico.

O que uma garantia deve cobrir?

A garantia deve cobrir fatores relacionados aos defeitos de fabricação, erros ao manusear o produto, armazenamento inadequado, problemas causados durante o transporte ou aplicação incorreta. Veja cada item em detalhes:

Fabricação

Se o produto estiver dentro da garantia, não há o que se questionar e o seu direito é rapidamente atendido.

Defeito de manuseio

Um exemplo clássico desse tipo de ocorrência é no ato de abrir a embalagem, como o dano de uma lente de farol por algum objeto cortante ou ao bater em alguma ferramenta.

Armazenamento inadequado

Cada item tem características e necessidades de armazenamento que devem ser observadas. Produtos como adesivos ou plásticos não podem, por exemplo, ser armazenados em locais quentes.

Defeito ocasionado no transporte

Problemas causados por quedas ou por sobrepor itens pesados de forma a causar algum dano.

Aplicação incorreta

Ocorre quando é realizada uma montagem ou instalação errada. Nesses casos, a sua oficina tem a obrigação de reparar o dano e fazer o procedimento de forma correta.

Em quais casos a garantia é descaracterizada?

Existem diversos itens que podem fazer com que o consumidor deixe de ter o direito à garantia. Veja alguns deles abaixo:

  • dano no carro causado por uso diferente do que é recomendado;

  • quando comprovado mau uso ou negligência;

  • se foi feita alguma alteração ou adulteração;

  • devido a fatores externos como acidentes, água e outros.

Se você realizou algum trabalho “por fora” com o mecânico ou pediu para que alguma outra pessoa da oficina (que não seja o mecânico) fizesse o serviço, este também não estará acobertado.

Outro erro comum que invalida a garantia é a falta de nota fiscal. Por isso, sempre exija esse documento, independentemente do serviço ou do valor.

Existem também os problemas relacionados aos serviços não contratados. Imagine que você solicitou a troca de um alternador porque o veículo não estava dando partida. A substituição foi realizada, mas o carro continua sem pegar. Nesse caso, a garantia não pode ser aplicada.

Por fim, não há garantia quando detectada a preexistência do problema antes do início do serviço, sendo ele descoberto durante ou após a sua execução. Para exemplificar, quando você pede a substituição das juntas do cabeçote, mas, no ato da remoção, mangueiras desgastadas são quebradas porque são velhas.

Como acionar a garantia?

Lembre-se de que para garantir esse benefício, é mandatório ter em mãos a nota fiscal do serviço e das peças (pode ser cópia). Se a oficina disponibilizou algum contrato ou ordem de serviço com os termos da compra e especificações, você também deve levá-lo.

Com a documentação em mãos, o passo seguinte é entrar em contato com a oficina que prestou o serviço. Ela deve solicitar que o carro seja levado até o local para ser verificado e constatar se o problema está ocorrendo em virtude do serviço prestado (seja na mão de obra ou nas peças trocadas).

Caso seja confirmado, o reparo não gerará custos. Vale ressaltar que se o problema não estiver relacionado ao serviço prestado, o mesmo será cobrado.

Caso a oficina se recuse a atender o pedido é aconselhável levar o veículo a outro mecânico, solicitar um diagnóstico (laudo) por escrito e acionar o PROCON. Se ainda assim não for realizado o acordo, deve-se acionar a oficina na justiça.

Quais os problemas ao não fornecer garantia na oficina?

O primeiro grande problema em não oferecer garantia está no descumprimento da legislação. Isso pode gerar um grande desgaste entre consumidor e oficina, além de diversos custos advocatícios e de ações (caso seja comprovado que o cliente tenha o direito).

Você confia em uma empresa que não fornece a garantia dos seus serviços? Em um negócio que exige credibilidade e confiança como a oficina mecânica, essa é apenas mais uma forma de mostrar a sua qualidade, bem como de atrair e fidelizar clientes.

A garantia é então uma grande arma que a oficina pode utilizar para gerar confiança nos consumidores e aumentar a credibilidade da marca, podendo ser utilizada inclusive como estratégia de marketing e diferenciação. Aplique essas dicas e eleve o resultado do seu negócio.

Gostou de conhecer essas particularidades sobre garantia? Ficou com alguma dúvida? Deixe abaixo o seu comentário e enriqueça ainda mais o conteúdo!