O imposto de renda é uma preocupação anual das pessoas, principalmente, empresários que têm negócios ativos e precisam prestar contas de seus rendimentos e despesas à Receita Federal do Brasil.

A declaração de uma empresa, diferentemente daquela realizada pela pessoa física, que pode ser facilmente preenchida pelo próprio contribuinte, requer uma série de conhecimentos técnicos contábeis e necessita da presença de um profissional da área.

Neste artigo vamos mostrar como funciona a Declaração do Imposto de Renda para oficinas mecânicas, assim, você conhecerá melhor sobre o processo e poderá auxiliar o seu contador nessa tarefa. Acompanhe!

O que é o IRPJ?

IRPJ é a sigla utilizada para designar o termo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Podem existir diversas formas de recolhimento desse tributo e ele é considerado o mais complexo dos impostos existentes na Legislação brasileira, também, o que mais gera transtornos para quem não conhece suas vertentes.

O cálculo do IRPJ está diretamente ligado à modalidade de tributação da empresa, ou seja, ele pode variar bastante se a sua oficina mecânica estiver no Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido. As datas de recolhimento também são variáveis, podendo ser mensal ou trimestral.

O pagamento desse tributo é realizado por meio do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) e é pago sempre no último dia útil do mês que sucede a sua apuração. Por exemplo, se a referência do tributo é janeiro, o seu pagamento deve ser realizado até o último dia útil de fevereiro.

O que é a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

Assim como ocorre com as pessoas físicas, as empresas também devem informar à Receita Federal todo o seu faturamento anual, bem como as despesas que ocorreram ao longo dos meses, bem como os pagamentos realizados ao Imposto de Renda durante o ano.

Ocorre que, especialmente nos casos das pessoas jurídicas, essa declaração pode ocorrer de formas diferentes a depender do tipo de empresa e da modalidade de tributação praticada durante todo o ano-calendário. Assim como os prazos, que também serão diferentes.

Portanto, temos que, para as empresas tributadas pelo Simples Nacional, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2018 será 30 de abril e para aquelas inscritas no Lucro Real e Presumido, até 31 de julho do mesmo ano.

Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

Como mencionamos, a declaração do IRPJ é consideravelmente mais complicada que das pessoas físicas, você já deve ter notado isso pelo simples fato de alguns tipos de empresas terem prazos tão distantes umas das outras.

Portanto, vamos começar com as empresas do Simples Nacional. A declaração do IR desse tipo de negócio é realizada por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Ela abrange todas as receitas auferidas em um ano-calendário, aplicações financeiras, vendas de ativos imobilizados e outros ganhos de capital, além das compras realizadas no mesmo período.

Essa declaração pode ser facilmente preenchida no portal do Simples Nacional, que pode ser acessado por meio do Certificado Digital. No entanto, a participação do contador nesse processo é imprescindível, afinal, o documento carrega alguns dados técnico-contábeis da sua empresa.

Já as empresas tributadas pelo Lucro Real e Presumido, utilizam um método inovador e extremamente mais complexo que o tipo anterior, estamos mencionando a famosa e temida Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que faz parte do programa SPED.

A ECF surgiu para substituir a antiga Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), tomando para si essa função. Ela carrega consigo os dados do Balanço Patrimonial e movimentação diária entregues em outra demonstração, a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Dessa forma, o Governo Federal criou uma espécie de teia de informações, tornando ainda mais difícil as tentativas de fraudes cometidas por muitos empresários brasileiros. Como na ECF constam as mesmas informações do Balanço, é praticamente impossível transmitir valores diferentes, uma vez que o sistema faz o cruzamento dos dados.

A declaração é elaborada em um sistema próprio da Receita Federal, chamado de Programa Validador (PVA), o qual é disponibilizado gratuitamente na internet. Além dele, também é necessário ter instalado o velho ReceitaNET, que faz a intermediação entre o PVA e o servidor da Receita. A ECF deve ser assinada com certificados digitais, sendo distribuídas da seguinte forma:

  • assinatura do sócio responsável pelo CNPJ;

  • assinatura do contador responsável pela contabilidade;

  • “assinatura” com o certificado emitido em nome da empresa.

A transmissão da declaração do imposto de renda sempre deve ser realizada sob a análise e crivo analítico de um contador, porém, nesses casos, esse profissional acaba se tornando imprescindível, uma vez que ele deve figurar como responsável pelo preenchimento e envio.

O seu papel, enquanto proprietário de uma oficina mecânica, é manter a organização fiscal e financeira do seu negócio sempre muito bem organizada, uma vez que, os dados que serão inseridos na declaração do imposto de renda são gerados pela sua empresa.

Portanto, quando você deixa de enviar documentos à sua contabilidade ou, simplesmente, realiza operações de compra ou venda sem os respectivos documentos fiscais, está colocando a sua empresa em risco de sofrer sanções relacionadas ao pagamento e declaração do Imposto de Renda.

Qual a importância do contador nesse processo?

O contador é o profissional que mais conhece a Legislação do Imposto de Renda e, principalmente, quais são as potenciais situações em que pode haver problemas em uma declaração, portanto, a sua participação nesse processo é fundamental.

Alguns empreendedores se aventuram e tentam realizar o preenchimento de forma espontânea, porém, os riscos desse tipo de ação são gigantescos, podendo, inclusive, fazer com que sua empresa tenha que passar por processos fiscais que geram transtornos, bloqueios e multas.

Além disso, o contador tem profissionais e ferramentas específicas para realizar esse tipo de tarefa, tornando-a mais ágil e menos propensa a erros, uma vez que, os procedimentos de cálculos são realizados por sistemas altamente avançados.

Além disso, você não corre o risco de perder o prazo de envio da sua declaração do imposto de renda, o que pode gerar multas para a sua oficina, que, geralmente, costuma ser bem altas.

Com essas dicas, você poderá auxiliar o seu profissional da contabilidade no preenchimento do Imposto de Renda da sua empresa e acompanhar todo o processo de preenchimento e transmissão desde o início.

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