Mecânico pode ser MEI? Entenda mais sobre o assunto

Afinal, o mecânico pode ser MEI? Trata-se de uma pergunta que muitas pessoas fazem ao ingressar na área, pois essa modalidade de empresa tem alguns benefícios interessantes para quem está iniciando em um meio empresarial.

Entretanto, existem algumas limitações quanto a esse tipo de empresa, que estão relacionadas ao faturamento e, especialmente, às atividades que são desenvolvidas. Isso significa que alguns tipos de empresas não podem se inscrever como MEI.

Será que a regra acima se aplica ao mecânico? É sobre isso que falaremos no conteúdo a seguir. Acompanhe a leitura e descubra!

O que é o Microempreendedor Individual (MEI)?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa constituído por um único sócio, que é o titular do negócio. Basicamente, é o empresário que atua por conta própria. Assim, o profissional liberal pode abrir sua própria empresa e atuar de forma regular perante os órgãos de governo.

Esse regime tributário surgiu por meio da Lei Complementar 128/2008, com o objetivo principal de acabar com a informalidade. Para entender isso, é preciso demonstrar um pouco do cenário empresarial brasileiro, onde constituir um negócio é algo que pode ser complexo.

Mesmo que o procedimento tenha evoluído muito, ainda são necessários alguns processos. Além disso, o custo para se manter uma empresa é elevado, o que afastava muitos pequenos empresários da formalização.

O MEI veio para simplificar o processo, sendo que os dois lados ganham: a empresa e o governo. No primeiro caso, o empresário abandona a informalidade e se torna uma empresa com CNPJ, incluindo a possibilidade de abrir conta bancária e contratar um colaborador. Por outro lado, o governo ganha em arrecadação, que não existia antes da aprovação da lei do MEI.

Como funciona o Microempreendedor Individual?

O Microempreendedor Individual deve seguir algumas regras muito específicas. Sendo assim, para que um empresário possa se inscrever nessa modalidade, é preciso respeitar alguns pontos.

Inicialmente, a limitação maior é a de faturamento. O valor não pode ser maior do que R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês. Além disso, o profissional titular não deve ser sócio de outra empresa e está limitado a ter apenas um funcionário.

Um dos diferenciais mais marcantes do MEI é a questão tributária. Nesse caso, a empresa paga um valor fixo todos os meses, independentemente de ocorrer faturamento ou não no negócio. Fica da seguinte forma:

  • R$ 56,00 para comércio e indústria;
  • R$ 60,00 para prestação de serviços em geral.

Esse valor é pago em uma única guia. Nela, já estão incluídos os tributos com os quais a empresa deve arcar, como ISS, ICMS e até mesmo o INSS.

Outra característica interessante do MEI é o número de obrigações que a empresa deve cumprir. Outros tipos de negócios precisam enviar uma série de demonstrativos e declarações para os órgãos de fiscalização.

No caso do MEI, essas obrigações são praticamente eliminadas. O empresário precisa enviar apenas um documento anual, que é preenchido diretamente no site da Receita Federal.

Quais são os benefícios do MEI?

As características que mencionamos sobre o MEI proporcionam alguns benefícios interessantes a quem pode se inscrever nessa modalidade. Todo o procedimento é feito pela internet. Além disso, a resposta quanto à inscrição é muito rápida, ocorrendo no mesmo dia.

Sem contar que existem alguns benefícios muito importantes. Vamos falar sobre eles nos próximos tópicos. Continue lendo!

Cobertura previdenciária

Uma das vantagens do MEI é a cobertura previdenciária do INSS, ou seja, o empresário terá acesso a benefícios oferecidos pelo Instituto da Seguridade Social. Entre eles, podemos destacar o auxílio-doença, o salário maternidade, a pensão por morte e até mesmo o auxílio-reclusão.

Para conquistar ainda mais benefícios, o Microempreendedor Individual precisa pagar um adicional de 5% sobre o salário mínimo. Ao fazer esse recolhimento adicional, o empresário tem direito à aposentadoria por idade.

Assim, será analisado o início das contribuições para o INSS. Além disso, o somatório dos pagamentos pode ser adicionado aos pagamentos do MEI e de outras atividades.

Pagamento de impostos reduzidos

O Brasil tem um custo tributário considerável. Mesmo que existam algumas modalidades mais brandas, como o Simples Nacional, as empresas ainda sofrem com a tributação elevada. Mas, com o MEI, esse tipo de problema é reduzido.

Além dos impostos fixos que você já conhece, o custo trabalhista é menor. Nesse caso, o titular contribui com 3% sobre o salário para a previdência social e 8% com o FGTS. Sem contar que o salário do funcionário não pode ser superior ao mínimo.

Obtenção de crédito bancário

Por fim, outro benefício interessante é a obtenção de crédito bancário. As pessoas físicas não conseguem ter acesso a linhas de crédito com uma baixa taxa de juros. Esse é um grande problema enfrentado por quem exerce atividades informais.

Por outro lado, o MEI consegue diversas linhas de crédito específicas. Você encontra essas modalidades mais facilmente em bancos públicos, mas também existem instituições privadas que oferecem créditos vinculados a programas do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).

O mecânico pode ser MEI?

Depois de conhecer tudo sobre esse tipo de empresa, é preciso responder à pergunta: o mecânico pode ser MEI? A resposta é: sim, a atividade está presente na legislação do Microempreendedor Individual.

As funções compreendidas incluem serviços de calibragem, manutenção de veículos, reparações e inspeções veiculares. Em certos casos, a atividade de mecânico pode ser entendida como industrial. Assim, é provável que o seu registro demore alguns dias para se concretizar até que você possa ter sua oficina mecânica.

Depois que o CNPJ for aberto, você precisa solicitar o credenciamento na Prefeitura da sua cidade. Ela fornecerá o alvará de funcionamento e os parâmetros para a emissão da Nota Fiscal do serviço.

Agora que você sabe que mecânico pode ser MEI, é possível constituir a sua empresa, garantindo todos os benefícios direcionados a esse tipo de negócio. Entretanto, mesmo se tratando de uma modalidade simples, é preciso ter atenção com a gestão, a contabilidade e outros pontos inerentes a todo empreendimento.

Gostou das dicas deste artigo? Então, que tal seguir nossos perfis nas redes sociais? Estamos no Facebook, YouTube, Instagram e LinkedIn.

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.