Você conhece todos os documentos fiscais existentes no Sistema Tributário Nacional (STN)? O Brasil é mundialmente conhecido como o país que mais possui burocracias em suas questões tributárias e com o maior número de obrigações assessórias.

Além de complexas, as questões tributárias em nosso país sofrem mutações frequentemente. Após a criação do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), surgiram diversos tipos de documentos fiscais para atender à demanda que esse novo formato de registro passou a exigir.

O nosso objetivo com este artigo é mostrar os diversos documentos fiscais existentes no Brasil, a diferença que existe entre eles e principalmente sua aplicação em cada tipo de operação realizada. Confira!

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica surgiu para substituir os documentos fiscais emitidos com modelo 1 e 1A, utilizados para registrar e comprovar transações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas. Ela foi o primeiro documento fiscal eletrônico criado no Sistema Tributário Nacional.

A NF-e será emitida somente por um software específico para essa finalidade, que há pouco tempo era disponibilizado por alguns estados. Atualmente, os gestores devem contratar esse serviço de alguma empresa especializada. Além disso, é necessária a utilização de um certificado digital para dar autenticidade e validade jurídica ao documento fiscal emitido.

O modelo vigente é o de número 55 e pode ser utilizado tanto para registrar transações de venda quanto para demais movimentações existentes em uma empresa, como: envio de peças ou materiais para reparo ou conserto, baixa de produtos em estoque, devoluções, entre outras operações.

A questão tributária tem amplo destaque na Nota Fiscal modelo 55. Ela carrega todos os dados do ICMS existentes na operação, tais como: base de cálculo, alíquota, valor do tributo bem como os códigos que definem questões importantes na apuração desse imposto, como substituição tributária e créditos obtidos.

Além desse imposto, outros também são destacados na NF-e, como PIS, COFINS e IPI. Outra questão interessante acerca da NF-e é o layout do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), exatamente igual em todas as empresas espalhadas pelo Brasil.

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)

Assim com a NF-e, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica é um documento emitido por intermédio de um sistema informatizado específico que, em geral, é disponibilizado para os contribuintes.

O principal interessado nesses documentos é o fisco municipal, responsável pelo lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviço (ISS) gerado exclusivamente quando há uma prestação de serviços e posterior emissão do documento fiscal correspondente — nesse caso, a NFS-e.

Assim, cada prefeitura municipal regula o uso do sistema de emissão de NFS-e, o que acaba gerando certo nível de disfunção nessas operações, uma vez que, cada município tem a liberdade de criar seu próprio layout de emissão, fazendo com que tenhamos inúmeros formatos do mesmo tipo de documento fiscal.

A principal diferença entre a NFS-e e a NF-e está relacionada ao tipo de produto vinculado ao faturamento auferido. No primeiro caso, a nota fiscal será emitida apenas quando há a ocorrência de algum serviço realizado, gerando, além dos demais impostos de competência federal (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL), o ISS.

Na NF-e, não há prestação de serviços, mas sim a venda de um produto, gerando o ICMS e os demais tributos que incidem sobre o faturamento, mencionados anteriormente.

O Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)

O Conhecimento de Transporte eletrônico é um documento emitido em meio digital utilizado para documentar as operações de transportes de cargas interestaduais, intermunicipais ou locais realizadas por uma empresa que explora esse tipo de atividade.

Além disso, o CT-e pode servir como um documento substituto de alguns tipos de transportes rodoviários, aquaviários e até mesmo os ferroviários.

Seguindo o exemplo da NF-e, o Conhecimento de Transporte eletrônico é um documento unificado e o seu layout é o mesmo para todas as empresas que realizam essa atividade espalhadas pelo Brasil.

O Cupom Fiscal

O Cupom Fiscal surgiu inicialmente para substituir a antiga nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2, que tinha como objetivo principal a contabilização do ICMS existente nas mercadorias comercializadas diretamente ao consumidor final.

Com o Cupom Fiscal, o governo estadual deixou de se preocupar com o registro da venda realizada e posterior cobrança do ICMS incidente sobre as operações em que não há a emissão de Nota Fiscal eletrônica (modelo 55).

Esse procedimento gerou uma série de obrigações acessórias para as empresas, forçando-as a adquirem equipamentos como a Emissora de Cupons Fiscais (ECF) e sistemas necessários para cumprir com a determinação legal.

As questões referentes à adoção do cupom fiscal podem variar entre os estados, uma vez que o ICMS é um tributo de competência estadual. Sendo assim, a regulamentação do Cupom Fiscal é de responsabilidade de cada ente federativo.

Isso quer dizer que as questões referentes a emissão do desse documento, utilização ou não de um equipamento de ECF bem como outras questões importantes a cerca desse processo podem variar bastante de um estado para outro.

Na tentativa de criar um padrão para a implantação e emissão dos Cupons Fiscais, o Governo Federal criou o PAF-ECF, que visa unificar as regras de criação de softwares emissores desses documentos fiscais. No entanto, poucos estados aderiram a esse sistema.

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e)

Visando reduzir a quantidade de documentos fiscais emitidos em papel e principalmente, aumentar o controle e a fiscalização na comercialização de peças, produtos e materiais diversos, foi criada a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).

Ela vem, aos poucos, tomando o lugar do cupom fiscal, principalmente pela sua praticidade, uma vez que dispensa um equipamento de ECF e carrega as mesmas informações desse tipo de documento fiscal.

Além disso, o software emissor da NFC-e possui menos burocracias e obrigações, principalmente no que se refere ao PAF-ECF, inexistente nesse tipo de documento fiscal.

Além de benefícios e facilidades para a empresa, esses documentos fiscais também geram certa vantagem aos órgãos do governo responsáveis pela arrecadação tributária, uma vez que eles recebem as NFC-e emitidas quase que instantaneamente, tornando a fiscalização mais rápida e eficiente.

Agora que você já sabe quais são os documentos fiscais existentes no Brasil, que tal ficar por dentro de mais conteúdos importantes para a gestão da sua oficina mecânica? Siga nossos perfis nas redes sociais: FacebookGooglePlus e YouTube!