É comum vermos os funcionários de oficinas mecânicas trabalhando sem qualquer tipo de proteção — especialmente nas oficinas de pequeno porte. O que deveria causar estranhamento e preocupação é natural e aceito por todos os envolvidos, inclusive pelos mecânicos, os mais prejudicados.

No entanto, os donos dessas oficinas têm muitos motivos para impor uma realidade distinta e não só oferecer, como também exigir o uso de EPI em oficinas mecânicas. Por isso, se você é dono de uma oficina mecânica, continue lendo nosso post para entender a importância desse equipamento e os danos que sua falta pode ocasionar.

Cumprimento da legislação

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga a empresa a fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual (EPI) aos seus empregados, adequados ao risco a que estão expostos e em perfeito estado de conservação e de funcionamento. Além disso, esse equipamento deve ter a indicação do certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.

Para regulamentar o uso de EPI, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6/MTE), a qual lista os equipamentos a serem fornecidos para a proteção de cada membro do corpo, além das obrigações do empregador e do empregado quanto ao uso do EPI.

A não concessão do EPI adequado pelo empregador constitui, portanto, falta grave — sujeita ao pagamento de multa imposta pelo MTE. Dessa forma, a economia que o empregador pensa fazer ao não fornecer aos seus empregados os equipamentos adequados será substancialmente inferior à multa imposta pelos órgãos de fiscalização.

Prevenção de acidentes e contenção de riscos

Fornecer o EPI adequado é muito mais do que cumprir a legislação, é garantir a proteção e a segurança dos seus funcionários. Os próprios donos de oficinas mecânicas sabem os riscos e os acidentes a que seus colaboradores estão sujeitos em um ambiente com tantos perigos — como os agentes químicos, os agentes físicos e as máquinas.

O manuseio de produtos como graxas e óleos é prejudicial à saúde e pode levar a irritações de pele, problemas respiratórios e, em alguns casos, ao desenvolvimento de câncer de pele. Já os ruídos acima dos limites de tolerância podem culminar em dificuldades auditivas.

Nesse sentido, o uso do equipamento de proteção pelos funcionários é a melhor forma de evitar acidentes e doenças do trabalho — ou, pelo menos, de conter os riscos e de reduzir os danos que podem ser causados à saúde dessas pessoas.

Além do dano ao funcionário, o acidente de trabalho traz prejuízos financeiros ao próprio empregador, uma vez que ele pode ser compelido a indenizar seu empregado pelos danos físicos e morais que foram gerados. A não concessão do EPI, portanto, pode resultar em um custo muito mais alto ao empregador e também ao seu funcionário.

Eliminação ou neutralização da insalubridade

O uso dos equipamentos de proteção individual é indispensável para garantir a proteção do empregado contra eventuais agentes prejudiciais à saúde, sejam eles físicos, químicos ou biológicos, como já ressaltado.

No caso das oficinas mecânicas, os funcionários costumam estar expostos, principalmente, a agentes físicos e químicos. Os agentes físicos são os ruídos contínuos acima dos níveis de tolerância, as vibrações e o manuseio de peças pesadas.

Os agentes químicos, por sua vez, são os produtos necessários para a limpeza de peças — como solventes, graxa e óleo mineral —, que contêm hidrocarboneto em suas fórmulas. Acontece que a exposição a esses agentes dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade — em seu grau máximo, no valor de 40% sobre o salário mínimo.

Esse pagamento, no entanto, pode ser facilmente evitado se houver a neutralização da insalubridade por meio do fornecimento do equipamento de proteção individual (EPI) adequado, atendendo às normas de segurança do trabalho.

Dessa forma, o uso de EPI é fundamental para eliminar ou neutralizar a insalubridade no ambiente da oficina mecânica em razão da diminuição da intensidade do agente agressivo a um nível tolerável.

No entanto, para garantir a neutralização ou a eliminação da insalubridade, não basta fornecer aos empregados os equipamentos. É fundamental treiná-los e orientá-los quanto ao uso correto de cada equipamento, conscientizá-los e exigir o uso ao longo de todo o período a que eles estão expostos ao agente agressivo.

Além disso, para se precaver, recomenda-se recolher a assinatura do funcionário acusando o recebimento dos equipamentos fornecidos, assim como aplicar a advertência em caso de recusa do uso do EPI. Em último caso, pode o empregador até mesmo dispensar o empregado por justa causa.

Essas medidas são necessárias para se proteger contra eventuais futuras ações trabalhistas.

A importância do EPI certo

Como vimos, o uso de EPI foi regulamentado pela NR6/MTE, que especifica os equipamentos indispensáveis para a proteção dos empregados. No caso de oficinas mecânicas, torna-se necessário o uso de EPI para proteção contra os agentes físicos e químicos a que os colaboradores estão expostos.

Nesse contexto, recomenda-se o uso de luvas, máscaras e óculos de segurança como forma de evitar o contato direto e a inalação de produtos tóxicos que podem ser prejudiciais à pele e às vias respiratórias — além de causarem danos se entrarem em contato com os olhos.

Por isso, os óculos devem ter proteção lateral e as luvas devem ser de lona leve ou de neoprene, de acordo com a sua finalidade. Já as máscaras devem ter filtro de carvão ativado. Ainda para a proteção da pele, podem ser fornecidos cremes de proteção para as mãos, assim como botas de borracha e vestimenta apropriada, como batas e aventais.

Caso o trabalho envolva a solda de materiais, será necessário fornecer a máscara para soldador, assim como as luvas, o avental e a perneira de raspa.

Para garantir a segurança das pessoas, é fundamental contar, também, com os equipamentos de proteção coletiva, como o extintor de incêndio em local visível e as placas de aviso de segurança, como a de proibido fumar.

Fornecer EPI em oficinas mecânicas, além de ser a melhor forma de evitar acidentes e de garantir a proteção dos funcionários, é também o jeito correto de evitar condenações e pagamentos de multa, de indenização e, em alguns casos, de adicional de insalubridade.

Gostou do post de hoje? Então aproveite para ler sobre a importância do treinamento de funcionários para sua oficina!