O regime tributário, basicamente, é a forma como será apurado o lucro fiscal de uma empresa, e como serão aplicadas as alíquotas dos tributos sobre a receita que ela obteve em determinado período.

Nesse sentido, toda empresa deve selecionar uma das modalidades existentes. E essa seleção deve ser realizada no início de um ano-calendário ou no primeiro mês de constituição da empresa, não podendo ser alterada até o término do exercício social.

Para te ajudar com isso, neste artigo vamos apresentar os regimes de tributação existentes no Brasil, bem como suas principais características, vantagens e desvantagens e o que deve ser levado em conta para fazer a escolha! Acompanhe para conferir:

Regime tributário: quais são suas principais modalidades?

O que mais impacta o regime tributário é a lucratividade da empresa, já que é ela quem determina a quantidade de impostos que serão pagos. No Brasil, os regimes tributários mais utilizados pelas empresas são 3: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o famoso Simples Nacional.

Cada um tem suas particularidades, sendo completamente diferentes entre si. Então confira, a seguir, o funcionamento de cada um deles:

Simples Nacional

Vamos começar com o formato mais simples, como o próprio nome sugere. Essa modalidade surgiu para atender às empresas que têm faturamento anual não maior que R$ 4,8 milhões. Assim, os impostos do Simples Nacional são reduzidos e dispensam uma série de obrigações acessórias, que veremos mais à frente.

O pagamento dos tributos das empresas do Simples Nacional é realizado por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), que já contêm todos os impostos devidos por ela.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma modalidade de tributação que depende de um pouco mais de análise técnica e conhecimentos contábeis para a sua escolha. Isso porque é preciso fazer um cálculo para descobrir a base de dois dos principais impostos, o IRPJ e CSLL.

Nesse regime, existe uma presunção de lucratividade — ou seja, suas despesas são desconsideradas e o seu lucro é obtido por meio da aplicação de um percentual fixado na legislação, que pode variar entre 1,6% a 32% dependendo do tipo de atividade.

No caso das oficinas mecânicas, esse percentual é de 8% para a comercialização de peças e 32% para os serviços realizados em automóveis.

Assim, por exemplo, se a sua empresa teve uma receita R$ 20.000,00 em um mês só com a venda de mercadorias, o seu “Lucro Presumido” e base de cálculo para aplicação dos dois impostos será de R$ 1.600,00. Chegando a essa base, basta aplicar as alíquotas, que são de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL.

Além da questão tributária, esse regime também exige uma série de obrigações acessórias, como o envio de Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Contábil (ECF) e outras demonstrações relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Lucro Real

O Lucro Real é considerado a modalidade de tributação mais complexa entre as que discutimos neste artigo.

Isso porque, para chegar à base de cálculo para apuração do IRPJ e CSLL, você dependerá de uma apuração que considera as receitas e despesas auferidas em determinado período. Diferentemente das outras opções, em que os gastos são desprezados e a lucratividade é determinada por meio de percentuais pré-fixados pela Lei.

Além disso, o Lucro Real exige um número maior de obrigações acessórias e registros contábeis. Por ser assim, mais complexo, algumas pessoas podem julgá-lo como o regime tributário menos vantajoso para um negócio. Mas isso nem sempre é verdade, e por duas razões simples.

Primeiramente, no Lucro Real é possível utilizar o aproveitamento de crédito tributário existente nas notas fiscais de compra de produtos e mercadorias para revenda, o que não é permitido em outras modalidades.

Também se deve considerar que, dependendo do percentual de lucro do seu negócio, esse regime pode ser melhor que todos os outros.

Suponhamos, por exemplo, que a sua lucratividade esteja em 5%. Assim, nessa modalidade de tributação você pagaria menos impostos do que no Simples Nacional ou Lucro Presumido. Sem contar que poderia se beneficiar dos créditos tributários contidos nas compras de mercadorias.

Por conta disso, sua escolha deve sempre se apoiar em uma análise minuciosa, realizada por um contador que entenda do seu negócio. Assim, ele poderá fornecer informações sobre o melhor regime.

Quais fatores devem ser analisados?

Para auxiliar você em sua decisão, vamos mostrar 4 fatores que devem ser avaliados antes de selecionar um regime de tributação. Continue lendo!

1. Impacto financeiro

O primeiro ponto a analisar é o impacto financeiro que o regime tributário causará ao seu negócio. Nesse sentido, uma modalidade mais simplificada e branda, por exemplo, nem sempre pode ser interessante para você.

2. Possibilidade de obtenção de créditos tributários

A possibilidade do aproveitamento de crédito tributário deve ser considerada, pois, por si só, esse elemento poderia ser motivo suficiente para selecionar o Lucro Real.

No entanto, também é necessário avaliar se os custos e despesas são suficientes para promover uma boa redução na base de cálculo. Caso contrário, ele pode trazer sérios danos financeiros à sua oficina.

3. Necessidade de obrigações acessórias

As obrigações acessórias também são questões que devem ser colocadas em pauta, já que exigem custos maiores com serviços contábeis e ferramentas informatizadas de gestão fiscal e financeira.

É importante, então, considerar as obrigações de cada um dos tipos tributários e analisar se os custos que elas geraram são compensatórios em relação ao tributo pago em outros regimes.

4. Projeção de lucros

Por fim, temos a projeção de lucros, o fator mais importante para determinação de um regime de tributação. Isso porque este é o principal motivador da sua decisão, e também o maior impactado por ela.

Uma escolha mal feita, que não observa os pontos destacados neste artigo, pode fazer com que a sua oficina mecânica pague mais impostos do que realmente seria devido, prejudicando a sua gestão e saúde financeira.

Então, com todas essas indicações, você terá um direcionamento específico para tomar a decisão, em conjunto à sua contabilidade, sobre qual o regime tributário que mais se adéqua à realidade da sua oficina mecânica.

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