A nova legislação trabalhista brasileira, que passou a vigorar em novembro de 2017, trouxe mudanças em diversos pontos importantes da relação entre empregador e empregado, garantindo mais opções de contratação e relacionamento aos profissionais.

Além disso, as novas regras da Reforma Trabalhista propõem novidades nas modalidades de contratação, como trabalho intermitente e terceirizado. Mas você sabe como isso afeta as oficinas mecânicas?

No post de hoje você vai conhecer quais pontos da Reforma Trabalhista precisam de mais atenção no dia a dia e como eles podem ser aplicados em seu negócio e na relação com seus funcionários. Acompanhe e confira?

Terceirização para serviços específicos

Uma das principais mudanças propostas pela Reforma Trabalhista é a possibilidade de as empresas optarem pela terceirização de serviços e profissionais. Isso quer dizer que diversos tipos de serviços podem ser terceirizados.

Ao contrário do que ocorria antes, a nova lei permite que sua empresa contrate trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, até mesmo sua atividade-fim – ou seja, é possível terceirizar até mesmo os mecânicos da oficina.

Esse processo é bastante simples, pois basta contratar uma empresa ao invés de contratar um funcionário. Dessa forma, a empresa contratada, que é especializada no ramo que seu negócio precisa, vai disponibilizar o serviço de seus profissionais.

Isso quer dizer que você pode substituir um funcionário contratado com carteira assinada por outro terceirizado, deixando de arcar com todos os gastos de uma contratação formal, como benefícios, equipamentos e despesas com rescisão de contrato, e reduzir os gastos da oficina.

Mas é preciso ficar atento, pois você deverá oferecer aos terceirizados as mesmas condições de trabalho dos funcionários efetivos, como alimentação, segurança, transporte, atendimento em ambulatório e capacitação.

Trabalho intermitente na oficina

No caso do trabalho intermitente, o funcionário não tem um tempo de trabalho mínimo diário e ganha de acordo com o tempo de serviço – assim, ele pode trabalhar apenas alguns dias da semana ou até mesmo algumas horas por dia. Com isso, você não vai precisar pagar pelas horas de inatividade e economizar ao fim do mês.

No entanto, o funcionário pode prestar serviços a outras empresas e a oficina deve notificá-lo com pelo menos 5 dias de antecedência sobre a necessidade do serviço.

Além disso, o contrato de serviço estipula o valor da hora de trabalho, que não pode ser menor do que a remuneração mínima por hora dos profissionais que exercem a mesma função na oficina e trabalham no esquema tradicional de contratação.

Como o empregado pode atuar de forma autônoma em sua empresa, sem ser considerado um funcionário, o contrato não pode ter uma cláusula de exclusividade e o profissional deve ser livre para escolher entre trabalhar em sua empresa ou não.

Mudança nas férias

Antes da Reforma Trabalhista, os funcionários poderiam parcelar suas férias em até dois períodos. Já após as mudanças, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que não sejam menores que 5 dias corridos.

Além disso, os períodos não podem começar 2 dias antes de um feriado ou de um dia de repouso semanal remunerado e um deles deve ter no mínimo 14 dias corridos.

Em relação aos profissionais menores de 18 anos e maiores de 50 anos, que anteriormente eram proibidos de parcelar suas férias, agora podem ter as férias parceladas com as mesmas condições previstas aos outros funcionários.

A decisão de dividir as férias será negociada entre o empregado e o empregador, mas a empresa não pode impor a divisão, uma vez que o funcionário deve concordar com a mudança.

Além de trazer diversas vantagens aos funcionários, que poderão aproveitar suas férias nos períodos que acharem melhor e que sejam realmente benéficos para eles, essa mudança também é boa para sua oficina, pois vai contribuir para uma equipe mais satisfeita e, consequentemente, mais produtiva.

Demissão de funcionários

Outra mudança proposta pela nova Reforma Trabalhista diz respeito à demissão de funcionários. Se a demissão for consensual entre a empresa e o empregado, em que há acordo entre ambas as partes, o profissional receberá metade do valor atual sobre o fundo de garantia – que passa a ser de 20% sobre o FGTS.

Além disso, o funcionário tem a possibilidade de sacar 80% do FGTS, mas perderá o direito ao seguro-desemprego. Já o aviso prévio foi reduzido pela metade, passando de 30 para 15 dias.

No entanto, a reforma impôs uma medida para impedir que os trabalhadores sejam demitidos e, em seguida, recontratadas como terceirizados pela mesma empresa: o contratante precisa esperar no mínimo 18 meses para contratar novamente o mesmo profissional.

Jornada de trabalho 12 x 36

Essa nova jornada de trabalho possibilita que o profissional exerça sua função por 12 horas e folgue por 36, o que só era possível sob mediação e aprovação do sindicato. Dessa forma, a alteração da jornada pode ser negociada diretamente entre a oficina e o funcionário.

Gravidez e lactantes em oficinas

Mesmo que a maioria das oficinas seja composta por empregados homens e não tenham situações de insalubridade máxima, como barulho alto e calor ou frio em excesso, por exemplo, não podemos nos esquecer das mudanças para gestantes e lactantes – afinal, as mulheres representam um terço dos motoristas no Brasil e ganham cada vez mais espaço no mercado de oficinas mecânicas.

Nesses casos, a única novidade é que mulheres grávidas agora podem trabalhar até em condições de insalubridade média, desde que não haja atestado médico. Antes da Reforma Trabalhista, as gestantes deveriam ser afastadas em todos os casos.

Já mulheres que estão amamentando podem trabalhar em locais insalubres, seja qual for o grau de insalubridade.

Troca de feriado

A Reforma Trabalhista também prevê que é possível negociar a troca do dia do feriado em sua oficina. Isso quer dizer que, se o feriado cair numa terça ou quarta-feira, você poderá negociar entre os empregados para usar o feriado na segunda ou sexta-feira, dando fim aos feriados emendados e evitando os prejuízos causados por esses períodos.

Como você viu até aqui, conhecer as mudanças propostas pela Reforma Trabalhista é essencial, tanto para sua oficina quanto para seus empregados. Afinal, apenas assim é possível garantir todos os direitos aos profissionais e contribuir para um ambiente de trabalho adequado, tranquilo e agradável para todos.

Agora que já sabe como as mudanças da Reforma Trabalhista podem ser aplicadas em oficinas, continue sua visita em nosso blog e confira as principais leis que oficinas mecânicas devem conhecer!