O 13.º salário é um benefício concedido a todos os colaboradores que estão devidamente registrados em uma empresa. Com o término de um ano de muito trabalho e dedicação, muitos empresários começam a se preocupar com o pagamento desse provento aos seus funcionários.

Apesar de ser uma obrigação presente na vida dos gestores por muitos anos, as normas que regulamentam esse benefício ainda deixa uma série de dúvidas e questionamentos. O nosso objetivo neste artigo é mostrar as principais dúvidas e as suas respectivas respostas. Por isso, continue lendo!

1. Quem tem direito ao 13.º salário?

Todo empregado, devidamente registrado, que permanecer na empresa a partir de determinado período de tempo terá o direito a receber o 13° salário. O colaborador terá direito a um mês de benefício a partir de 15 dias de contrato de trabalho.

Assim, se um empregado é contratado no dia 01 de determinado mês e é demitido no dia 16, ele terá direito a 1/12 avos do benefício. Da mesma forma que se ele for admitido em 01 de dezembro, ele deverá receber um mês de 13° salário. Esse benefício foi instituído em 1962 e, na época, era chamado de gratificação de Natal.

2. Quando é feito o pagamento do benefício aos funcionários?

Em regra, o pagamento deve ser realizado até o dia 20 de dezembro do ano corrente. No entanto, existe a possibilidade de realizar o parcelamento dos pagamentos. Algumas empresas, por terem muitos funcionários, preferem efetuar o pagamento em duas vezes. Dessa forma, o impacto no departamento financeiro pode ser diluído entre os dois meses.

Entretanto, existem algumas regras para que o benefício seja fracionado, vamos entendê-las detalhadamente no próximo tópico.

3. É possível antecipar? Como fazer?

Sim, é possível antecipar! Trata-se de uma deliberação da própria empresa, em que a legislação permite que o empregador realize a antecipação do pagamento da gratificação de Natal aos seus funcionários. Entretanto, o pagamento deve ser efetuado entre o dia 1° de fevereiro e o dia 30 de novembro do ano corrente. Assim, comumente vemos empresas pagarem parte do 13° na última data mencionada.

A antecipação do pagamento do benefício é uma decisão exclusiva da empresa. Dessa forma, se a empresa optar por parcelar os pagamentos, o empregado, compulsoriamente, deve aceitar. A primeira parcela corresponde a 50% do benefício a ser recebido pelo colaborador sem descontos ou deduções. Já na segunda parcela devem ser descontados o INSS e o IRRF, caso esse último seja devido.

Existe, também, uma situação em que o empregado pode solicitar o pagamento antecipado do 13° salário ao ensejo de férias. O colaborador, mediante um documento por escrito, oferece a justificativa ao empregador, que tem a liberdade de ceder ao benefício ou não.

4. Como lidar com faltas e afastamentos?

Quando um funcionário acumula falta em um determinado mês do ano e não apresenta as devidas justificativas, haverá um reflexo negativo em seu direito ao 13º salário. Neste caso, o trabalhador terá o direito ao benefício se cumprir com no mínimo 15 dias de trabalho.

Portanto, se o funcionário acumular 16 faltas em um único mês, perderá 1/12 avos do seu 13° salário. As faltas justificadas com atestados médicos e outros documentos comprobatórios não são computadas nesse cálculo.

Nos casos de afastamento por doença, independentemente se o período for maior que 15 dias (quando o INSS é o responsável pelo pagamento do salário), o direito a receber o 13.º salário é resguardado e deve ser realizado integralmente pela empresa contratante. Em situações como essa, os dias de afastamento não refletem negativamente na concessão e no pagamento do benefício.

5. E se o funcionário tiver que tirar férias no mês de pagamento?

Quando um funcionário  tiver que tirar férias nos períodos de pagamento do 13° salário, apenas a antecipação deve ser paga ao ensejo das férias. Nesse caso, ainda que o empregado esteja gozando do referido benefício no mês de dezembro de determinado ano, a outra parcela será paga na da folha de pagamento do 13° a ser realizada até o dia 20 desse mesmo mês.

6. Existe multa pelo não pagamento no prazo determinado?

Sim, existe a cobrança de multa para o empregador que não realizar o pagamento do 13° no prazo descrito na legislação, cerca de 160 UFIRs (um indicador utilizado para realizar a atualização de saldos devedores e valores referente a multas e contribuições compulsórias). No entanto, o valor arrecadado é destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego e não ao funcionário lesado.

Portanto, ainda é possível haver algum tipo de sanção financeira imposta pelos acordos ou convenções coletivas da categoria que, também, possuem força de Lei. Caso ocorra esse tipo de problema em sua oficina mecânica, procure o sindicato da sua categoria para conhecer os direitos dos seus funcionários.

Muitos podem pensar que é melhor não procurar o órgão competente para regularizar a situação. Porém, isso costuma ser melhor que enfrentar processos judiciais na esfera trabalhista. Isso ocorre pois os meios judiciais, geralmente, tendem a ser muito mais benéficos aos empregados que aos empregadores, principalmente quando aqueles têm o direito.

7. Funcionário demitido antes do prazo para pagamento tem direito ao benefício?

Sim, o funcionário adquire direito a 1/12 de seu 13° salário a cada 15 dias de trabalho com carteira assinada. Caso ele seja demitido antes do prazo para pagamento terá direito à proporcionalidade dos meses trabalhados.

Para exemplificar esse cenário, temos a seguinte situação: suponhamos que você contratou um colaborador para atuar no atendimento da sua oficina mecânica em 01 de janeiro e, por algum motivo, resolve demiti-lo, tendo seu aviso-prévio encerrado no dia 17 de maio. Nessa situação, o referido colaborador terá direito a 1/5 de seu 13º salário, ou seja, de janeiro a maio, considerando que o seu último dia de trabalho ultrapassou o limite mínimo para a concessão do referido benefício.

O 13º salário, além de ser uma obrigação legal, também, é uma responsabilidade social do empregador para com o empregado. Muitas pessoas utilizam esse benefício para saldar dívidas ou realizar momentos agradáveis com a família e amigos. Dessa forma, a responsabilidade do gestor supera o simples cumprimento legal e atinge o bem-estar daqueles que durante todo o ano contribuíram para o crescimento do seu negócio.

Gostou deste artigo sobre as principais dúvidas referentes ao 13º salário? Ficou com alguma dúvida ou tem algo a contribuir com este artigo? Então, deixe um comentário logo abaixo! Sua opinião é muito importante para nós.